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Termos de Uso da G4 Cash Compra de Créditos Judiciais LTDA.

Data da Última Atualização: 26 de fevereiro de 2025
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do website da G4 Cash Compra de Créditos Judiciais LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.549.958/0001-74, com sede na Rua Rio de Janeiro, 166B, Sala 02, Centro, Betim/MG, CEP 32.600-224 (doravante denominada “G4 Cash”), disponível em www.g4precatorios.com.br (doravante denominado “Website”). Ao acessar ou utilizar o Website, você (doravante denominado “Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com estes Termos de Uso, o Usuário não deverá acessar ou utilizar o Website.
1. Aceitação dos Termos de Uso
O acesso e a utilização do Website implicam na aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso pelo Usuário. A G4 Cash reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Website. É de responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos de Uso para se manter informado sobre eventuais alterações. O uso continuado do Website após a publicação de modificações constituirá na aceitação tácita dos novos termos.
2. Descrição dos Serviços
O Website da G4 Cash tem como objetivo principal fornecer informações sobre os serviços oferecidos pela empresa, que consistem na compra de créditos judiciais, incluindo precatórios, RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ações trabalhistas e previdenciárias. O Website também poderá oferecer ferramentas de simulação, formulários de contato e outras funcionalidades que visam facilitar a interação entre a G4 Cash e seus potenciais clientes. As informações financeiras e simulações disponibilizadas no Website são meramente informativas e não constituem uma proposta vinculante ou garantia de obtenção de crédito.
3. Cadastro e Utilização do Website
O acesso a algumas áreas do Website poderá exigir o cadastro prévio do Usuário, mediante o fornecimento de informações pessoais, como nome completo, endereço de e-mail, telefone e outros dados relevantes. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no momento do cadastro, bem como pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso.
O Usuário concorda em utilizar o Website de forma ética e responsável, em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos de Uso. É vedado ao Usuário:

* Utilizar o Website para fins ilegais, fraudulentos ou que violem os direitos de terceiros.

Divulgar ou transmitir através do Website qualquer conteúdo que seja ofensivo, difamatório, obsceno, ameaçador, ou que viole a privacidade de outras pessoas.
Utilizar o Website para enviar mensagens não solicitadas (spam) ou para realizar atividades de marketing não autorizadas.
Interferir no funcionamento normal do Website, através de ataques cibernéticos, disseminação de vírus ou outras práticas maliciosas, incluindo, mas não se limitando a, utilização de robôs, spiders ou outros meios automatizados para coletar dados do Website ou tentar acessar áreas restritas sem autorização.
Violar os direitos de propriedade intelectual da G4 Cash ou de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas e patentes.
Disseminar informações falsas ou enganosas sobre a G4 Cash, seus serviços ou seus parceiros.

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publicar ou compartilhar no Website, garantindo que ele não viole direitos de terceiros, não seja ofensivo, difamatório, ilegal ou viole a privacidade de outras pessoas. O Usuário concorda em indenizar a G4 Cash por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido do Website ou da violação destes Termos de Uso.
A G4 Cash reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao Website, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso ou de suspeita de prática de atividades ilícitas.
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no Website, incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, softwares e outros materiais, são de propriedade exclusiva da G4 Cash ou de seus licenciadores, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. O acesso e a utilização do Website não conferem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos disponibilizados, apenas uma licença limitada e não exclusiva para uso pessoal e não comercial.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou utilização de qualquer conteúdo do Website sem a autorização prévia e expressa da G4 Cash. Caso o Usuário identifique alguma violação de direitos de propriedade intelectual no Website, deverá comunicar imediatamente à G4 Cash, para que esta possa tomar as medidas cabíveis para remover o conteúdo infrator.
5. Limitação de Responsabilidade
A G4 Cash envidará seus melhores esforços para garantir o funcionamento adequado do Website e a precisão das informações nele contidas. No entanto, a G4 Cash não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do Website, podendo suspender ou interromper o acesso a qualquer momento, sem aviso prévio.
A G4 Cash não se responsabiliza por:

* Eventuais interrupções no acesso ao Website, decorrentes de falhas técnicas, manutenções programadas ou outros motivos.

Erros ou omissões nas informações disponibilizadas no Website, que poderão ser corrigidos a qualquer momento, sem aviso prévio.
Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do Website ou da impossibilidade de utilizá-lo, incluindo perdas de dados, lucros cessantes e outros prejuízos.
Conteúdo de websites de terceiros que possam ser acessados através de links presentes no Website. A G4 Cash não endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros.
Eventos de força maior ou caso fortuito que impeçam o cumprimento de suas obrigações, como desastres naturais, greves, falhas de energia, etc.

6. Política de Privacidade
A G4 Cash possui uma Política de Privacidade que detalha como os dados pessoais dos Usuários são coletados, utilizados e protegidos. A Política de Privacidade está disponível no Website e faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao acessar e utilizar o Website, o Usuário declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade da G4 Cash.
7. Cessão
A G4 Cash poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso a terceiros, sem a necessidade de consentimento prévio do Usuário.
8. Nulidade Parcial
Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada nula ou inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
9. Renúncia
A eventual tolerância da G4 Cash em relação ao descumprimento de alguma disposição destes Termos de Uso não implicará em renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação no futuro.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

G4 Cash Compra de Créditos Judiciais LTDA.

Rua Rio de Janeiro, 166B, Sala 02, Centro, Betim/MG, CEP 32.600-224
contato@g4precatorios.com.br
Ao acessar ou utilizar o Website da G4 Cash, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos, demonstrando sua plena ciência e aceitação das regras que regem a utilização do Website. A G4 Cash agradece a sua visita e se coloca à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos